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Termos de Uso do Aplicativo Fidelidade Só Marcas

Bem-vindo ao aplicativo Fidelidade Só Marcas! Antes de começar a usar nosso aplicativo, leia atentamente estes Termos de Uso. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com os termos e condições aqui descritos. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize o aplicativo.

1. Uso do CPF para Participação no Programa de Recompensa

1.1. Para participar do programa de recompensa do Fidelidade Só Marcas, é necessário informar o número do seu CPF na nota fiscal no ato da compra. Essa informação é essencial para acumular pontos e receber benefícios.

1.2. Cada usuário está autorizado a registrar apenas uma conta no aplicativo Fidelidade Só Marcas com base no número do CPF. O uso de múltiplas contas em um mesmo CPF é proibido.

2. Validade do Voucher e Pontos

2.1. Os vouchers e pontos obtidos através do programa de recompensa têm uma validade de 60 dias a partir da data em que foram emitidos. Após esse prazo, o voucher e os pontos expirarão automaticamente, e o usuário não poderá mais resgatá-los.

3. Escaneamento de Nota Fiscal

3.1. Os usuários terão o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da compra para escanear cada nota fiscal e obter os respectivos pontos.

4. Prevenção de Fraude

4.1. O programa de recompensa do Fidelidade Só Marcas se reserva o direito de monitorar atividades suspeitas de fraude ou violação destes Termos de Uso.

4.2. Qualquer atividade suspeita de fraude pode resultar na suspensão imediata da conta do usuário, bem como na perda de pontos e vouchers acumulados.

5. Alterações nos Termos de Uso

5.1. O Fidelidade Só Marcas se reserva o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas no aplicativo e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer alterações.

6. Contato

6.1. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação relacionada a estes Termos de Uso ou ao uso do aplicativo Fidelidade Só Marcas, entre em contato conosco através dos canais de suporte no aplicativo.

Obrigado por escolher o aplicativo Fidelidade Só Marcas para aproveitar os benefícios do programa de recompensa do shopping!

Política de Privacidade do Fidelidade Só Marcas

A Política de Privacidade e Segurança abaixo constitui parte integrante dos Termos e Condições de Uso.

1. Identificação do Controlador dos dados pessoais

Este Aplicativo é de propriedade, mantido, e operado por Shopping Só Marcas BH Outlet, CNPJ nº 21.465.149/0001-16, controlador dos dados pessoais para as finalidades de tratamento descritas neste documento, conforme LGPD.

2. Contato – SAC-Só Marcas (Serviço de Atendimento Fidelidade Shopping Só Marcas)

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de suas informações pessoais, entre em contato conosco através dos canais de suporte no aplicativo e/ou e-mail [email protected].

Em todos os casos, o Usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.

3. Informações gerais

O Fidelidade Shopping Só Marcas toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do Usuário, em atendimento à legislação em vigor. Este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

Além disso, as imagens dos produtos divulgados no Aplicativo são meramente ilustrativas.

4. Coleta, utilização e guarda dos dados

Quais dados pessoais coletamos?

  • Nome completo, CPF, e-mail, números de telefone e celular;
  • CEP;
  • Data de nascimento e gênero;
  • Dados de compras coletados através das notas fiscais enviadas ao programa de fidelidade e/ou a outras promoções comerciais;
  • Dados de acesso e navegação, ao realizar interações no aplicativo e através de campanhas publicitárias, além de dados técnicos como horário de acesso, navegador, IP, localização, data e hora de conexões, dentre outros;

Regra geral, não haverá coleta de dados sensíveis, nos termos da LGPD. Eventualmente, caso haja coleta em razão de alguma nota fiscal enviada, por exemplo, todo tratamento observará os trâmites legais.

Para que utilizamos os dados pessoais coletados?

Coleta de dados: Conta de Acesso. Para a criação de uma Conta de Acesso no Aplicativo, o Usuário deve preencher um cadastro, que pode variar de complexidade de acordo com as operações que pretende fazer. Desta forma, um cadastro com dados pessoais que será requerido para o envio de mensagens publicitárias e promocionais ao Usuário sobre produtos, serviços, promoções e/ou novidades do Fidelidade Shopping Só Marcas.

Os dados fornecidos pelos Usuários serão armazenados e utilizados pelo Fidelidade Shopping Só Marcas, por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do Aplicativo, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, armazenar o histórico de produtos visualizados, promover campanhas de retargeting, personalizar páginas do Aplicativo e realizar entregas e devolução, receber notificações “push”.

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pelo Fidelidade Shopping Só Marcas nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no Aplicativo, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do Usuário, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais.

O Usuário é responsável, nas esferas civil e criminal, pela veracidade e atualização dos dados fornecidos (inclusive os dados pessoais) e o Fidelidade Shopping Só Marcas se exime de qualquer reponsabilidade por danos decorrentes do preenchimento incompleto, impreciso ou inexato do cadastro pelo Usuário, sob qualquer meio ou forma, ou, ainda, pelo uso desse cadastro de forma indevida por qualquer terceiro não autorizado a usar tais dados ou, ainda, por terceiros que tenham, devida ou indevidamente, obtido os dados do Usuário para acesso no Aplicativo, agindo como se ele fosse.

Coleta de dados: Cookies. Visando oferecer a melhor experiência de navegação e Compras ao Usuário, o Fidelidade Shopping Só Marcas se utiliza de tecnologias para coletar e armazenar informações relacionadas à visita do Usuário no Aplicativo e isso pode incluir o envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos que coletam dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo Usuário. Desta forma, a apresentação do Aplicativo fica personalizada e alinhada aos interesses pessoais do Usuário. A utilização destes dados fica restrita ao objetivo indicado e o Fidelidade Shopping Só Marcas se compromete a não utilizar ou permitir a utilização de tais dados com outra finalidade. Ademais, a coleta, guarda e tratamento destes dados é absolutamente automatizada, não havendo nenhuma possibilidade de contato humano com os dados em questão.

O Usuário pode e poderá, a qualquer tempo, caso discorde da política de cookies acima, utilizar as ferramentas de seu navegador que impedem a instalação de cookies e ainda apagar quaisquer cookies existentes em seu dispositivo de conexão com a internet. Neste caso, algumas funcionalidades do Aplicativo poderão apresentar erros. O Fidelidade Shopping Só Marcas poderá ainda utilizar-se de outras tecnologias para a coleta de dados de navegação dos Usuários, comprometendo-se a guardá-los, tratá-los e utilizá-los em conformidade com este Política.

Coleta de dados: Registros de acesso. O Fidelidade Shopping Só Marcas manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário ao Aplicativo, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos ao Fidelidade Shopping Só Marcas, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.

Coleta de dados: Outras formas. O Fidelidade Shopping Só Marcas poderá coletar dados pessoais do Usuário, que não os identificados aqui, que sejam inseridos pelo Usuário e sobre o Usuário voluntariamente no processo de navegação do Aplicativo. Finalmente, o Fidelidade Shopping Só Marcas poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo Usuário, inclusive dados relacionados ao pagamento da Compra.

Utilização de dados: E-mail. O Fidelidade Shopping Só Marcas utilizará o e-mail do Usuário prioritariamente para enviar informações sobre suas Compras (confirmação de Compra e atualizações da situação). O e-mail cadastrado também será utilizado para comunicação relacionada a recuperação da senha de acesso do Cliente, em caso de perda ou esquecimento da senha.

Utilização de dados: Publicidade via mala direta, e-mail, MMS, SMS, WhatsApp e outras redes sociais e publicações “Push”. No momento do cadastro de seus dados de contato, o Usuário terá a opção de aceitar ou proibir o envio de mensagens publicitárias. Ademais, a qualquer momento, o Usuário poderá alterar sua decisão, por meio de acesso à sua Conta no Aplicativo, ou ainda, no campo de descadastro existente nas newsletters enviadas pelo Fidelidade Shopping Só Marcas, sendo que nesse caso o descadastramento da base de dados poderá demorar até 07 (sete) dias para ser efetivada.

Utilização dos dados: Outras formas. Além das formas expostas acima, o Fidelidade Shopping Só Marcas poderá, a seu exclusivo critério, utilizar os dados pessoais do Usuário nas seguintes formas: (i) atualização de cadastro; (ii) garantia da segurança do Usuário; (iii) resposta a solicitações do próprio Usuário; (iv) informação acerca de alterações nos Termos e Condições de Uso ou das Políticas; (v) elaboração de estatísticas com relação ao uso do Aplicativo, garantido o anonimato do Usuário, inclusive para fins de aperfeiçoamento e entendimento do perfil dos Usuários para a melhoria do Aplicativo; (vi) aperfeiçoamento de ferramentas de interatividade entre o Aplicativo e o Usuário, garantido seu anonimato; (vii) cumprimento de ordens judiciais; e (viii) defesa dos direitos do Fidelidade Shopping Só Marcas contra o Usuário em procedimentos judiciais ou administrativos.

Guarda dos dados. O Fidelidade Shopping Só Marcas guardará todos os dados coletados em suas bases de dados protegidas e seguras. Tais dados serão acessados apenas por processos computadorizados automatizados, profissionais autorizados e nos casos listados nesta Política. O Fidelidade Shopping Só Marcas não guarda dados de cartões de crédito. Os dados serão guardados: (i) pelo prazo legal; (ii) até o fim do tratamento de dados pessoais; ou (iii) tempo suficiente para preservação dos interesses legítimos do Controlador. Caso o Usuário requeira a exclusão de seus dados da base de dados, o Fidelidade Shopping Só Marcas se reserva o seu direito de manter os dados em questão em cópias de salvaguarda por até 6 (seis) meses, a fim de cumprir obrigações legais de guarda obrigatória.

5. Compartilhamento e divulgação dos dados

O Fidelidade Shopping Só Marcas tem a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário como prioridade em seus negócios. Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a, facilitar acesso a, alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo Usuário, inclusive nos casos indicados abaixo. Com o único intuito de permitir a concretização de Compras no Aplicativo, o Fidelidade Shopping Só Marcas poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras.

6. Medidas de segurança

Recursos tecnológicos. O Fidelidade Shopping Só Marcas adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários do Fidelidade Shopping Só Marcas têm livre acesso à base de dados dos Usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais. Entre as medidas de segurança implementadas, estão à utilização de modernas formas de criptografia e a instalação de barreiras contra o acesso indevido à base de dados (firewalls). Sigilo da senha. O Fidelidade Shopping Só Marcas recomenda que o Usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros. O Fidelidade Shopping Só Marcas nunca solicitará ao Usuário que informe sua senha fora do Aplicativo, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do Usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à Conta do Usuário no Aplicativo. Caso o Usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, o Fidelidade Shopping Só Marcas recomenda a imediata substituição da senha. E-mails suspeitos. O Fidelidade Shopping Só Marcas envia ao Usuário apenas, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. O Fidelidade Shopping Só Marcas não envia mensagens (i) solicitando dados pessoais do Usuário; (ii) solicitando a senha ou dados financeiros do Usuário; (iii) com arquivos anexos exceto documentos em PDF; ou (iv) com links para download de arquivos. Caso receba um e-mail com tais características, desconsidere-o. Desta forma, o Fidelidade Shopping Só Marcas exime-se de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no Aplicativo ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações, a menos que fique comprovada sua exclusiva culpa.

7. Direitos das pessoas sobre os dados coletados

O Fidelidade Shopping Só Marcas permite que o Usuário faça diferentes tipos de cadastro, contendo mais ou menos informações de acordo com seu próprio objetivo no Aplicativo. Assim, o Usuário tem a possibilidade de escolher a forma de cadastro, devendo preenchê-lo com informações verídicas e atualizadas. O Usuário declara ser o legítimo titular de seus dados pessoais e poderá, a qualquer momento, utilizar as ferramentas do Aplicativo para editá-los, atualizá-los ou removê-los preventivamente de nossa base de dados. O Fidelidade Shopping Só Marcas manterá os dados preventivamente removidos em sigilo pelo prazo de seis meses, para atender obrigações legais de guarda obrigatória, descartando-os definitivamente após tal período. O Fidelidade Shopping Só Marcas disponibiliza ainda ferramentas para que o Usuário possa determinar alguns usos de seus dados pessoais, como a autorização para envio de peças de publicidade.

8. Uso de dados em caso de alteração de controle do Fidelidade Shopping Só Marcas

Os dados coletados podem ser eventualmente transferidos a um terceiro em caso de alteração do controle, de uma aquisição, de uma incorporação, de uma fusão ou de uma venda de ativos do Fidelidade Shopping Só Marcas sob qualquer meio ou forma.

9. Política de dados de menores

O Aplicativo não é direcionado a menores de 18 (dezoito) anos. No entanto, o acesso ao Aplicativo não é proibido aos menores, uma vez que não há qualquer conteúdo restrito por questões etárias. Os formulários e questionários do Aplicativo do Fidelidade Shopping Só Marcas não visam obter dados de menores. Caso tais dados sejam inseridos por menores, seu representante legal poderá contatar para retificar, modificar ou remover tais dados.